Ementa: APROVA O PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2013, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária728/2013 05/11/2013MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária725/2013 02/10/2013MENCIONALei Orçamentária
Lei Ordinária723/2013 12/09/2013MENCIONALei Orçamentária
Lei Ordinária722/2013 11/09/2013MENCIONAOrçamento Municipal
Lei Ordinária720/2013 11/09/2013MENCIONAOrçamento Municipal
Lei Ordinária716/2013 07/08/2013MENCIONA
Lei Ordinária715/2013 25/06/2013MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária711/2013 08/07/2013MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária707/2013 05/04/2013MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária706/2013 05/04/2013MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária704/2013 27/03/2013MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária703/2013 27/03/2013MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária702/2013 27/03/2013MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária701/2013 27/03/2013MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária696/2013 28/02/2013MENCIONAorçamento vigente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação