Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA - ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária691/2013 02/01/2013MENCIONAOrçamento Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação