Ementa: “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária820/2016 14/12/2016MENCIONAPlano Plurianual referente ao período de 2014-2017
Lei Ordinária791/2015 18/12/2015MENCIONAPPA 2014- 2017

Sobre

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Legislação