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  Lei Ordinária 983/2019

Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2019

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária969/2019 13/11/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária869/2017 21/12/2017MENCIONAPLANO PLURIANUAL

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.012/2020 03/09/2020MENCIONAOrçamento em vigência
Lei Ordinária1.011/2020 03/09/2020MENCIONAOrçamento em vigência
Lei Ordinária1.004/2020 27/05/2020MENCIONAOrçamento em vigência
Lei Ordinária1.004/2020 27/05/2020MENCIONAArt. 6°

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