Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA A TENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar13/2019 18/12/2019MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sooretama/ES
Lei Ordinária52/1997 13/10/1997MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sooretama
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.150/2022 04/08/2022ALTERAanexo I

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