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  Lei Complementar 13/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: “INSTITUI - O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOVOS DIREITOS E DIRETRIZES GERAIS PARA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária52/1997 13/10/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária988/2020 27/01/2020MENCIONA
Lei Complementar21/2023 03/04/2023ALTERAart. 268, §3º, “d”,
Lei Complementar20/2022 30/12/2022MENCIONA
Lei Complementar19/2022 21/12/2022ALTERAart. 268 e seu § 1º
Lei Complementar18/2022 06/10/2022ALTERAArt. 126; inciso IV do Art. 162
Lei Ordinária1.430/2024 24/06/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.387/2024 14/02/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.386/2024 14/02/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.360/2023 05/12/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.351/2023 23/11/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.349/2023 23/11/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.310/2023 22/08/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.273/2023 31/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.269/2023 10/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.252/2023 24/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.249/2023 24/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.215/2023 22/02/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.214/2023 30/01/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.213/2023 30/01/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.208/2023 20/01/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.180/2022 25/11/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.176/2022 25/11/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.175/2022 25/11/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.172/2022 25/11/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.167/2022 21/10/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.161/2022 30/09/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.114/2022 01/04/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.111/2022 25/03/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.100/2022 28/01/2022MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sooretama/ES
Lei Ordinária1.099/2022 28/01/2022MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária1.098/2022 28/01/2022MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sooretama/ES
Lei Ordinária1.091/2021 10/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.087/2021 10/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.085/2021 12/11/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.084/2021 12/11/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.083/2021 12/11/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.081/2021 27/10/2021MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sooretama/ES
Lei Ordinária1.031/2021 05/05/2021MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais

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