Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.235/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.235/2023 23/03/2023ALTERAanexo único
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.401/2024 08/03/2024REVOGA TOTALMENTE

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Legislação