Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DETERMINADO PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.402/2024 09/03/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.399/2024 08/03/2024MENCIONAArt. 4º
Lei Complementar13/2019 18/12/2019MENCIONA
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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