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  Lei Ordinária 1.560/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI N° 890, DE 12 DE JULHO DE 2018 QUE CRIA O FUNDO DEMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2025

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA
Lei Ordinária890/2018 12/07/2018INCLUI§§ 3º e 4º ao art. 5º
Lei Ordinária890/2018 12/07/2018ALTERAArt.5º

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