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  Lei Ordinária 838/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E ACRESCENTA CARGO QUE ESPECIFICA AO ANEXO I DA LEI Nº 696/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária696/2013 28/02/2013INCLUIcargo no anexo I
Lei Ordinária696/2013 28/02/2013MENCIONA
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária953/2019 29/07/2019REVOGA TOTALMENTE

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