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  Lei Ordinária 696/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 661/2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária691/2013 02/01/2013MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária955/2019 09/08/2019ALTERAAnexo I
Lei Ordinária952/2019 29/07/2019ALTERAAnexo I
Lei Ordinária838/2017 12/09/2017INCLUIcargo no anexo I
Lei Ordinária838/2017 12/09/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.198/2023 12/01/2023ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.104/2022 17/02/2022ALTERAAnexo I

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