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  Lei Ordinária 18/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sooretama - ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária695/2013 28/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária395/2005 28/02/2005MENCIONA
Lei Ordinária32/1997 02/07/1997ALTERAArtigo 9º

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