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  Lei Ordinária 695/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2013

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Lei Ordinária18/1997 27/03/1997MENCIONA

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Lei Ordinária825/2017 13/03/2017INCLUIart. 4º-A; art. 10-A, inciso II do art. 1º
Lei Ordinária1.196/2022 30/12/2022ALTERAanexo I

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