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  Lei Ordinária 19/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação dos Cargos de provimento em Comissão de Monitor de Creche e Assessor Técnico de Laboratório, com suas quantidades, referências e remunerações, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/04/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1997 07/01/1997MENCIONAArtigo 42, Inciso III do Artigo 15, Inciso I do Artigo 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária386/2005 03/02/2005REVOGA TOTALMENTE

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