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  Lei Ordinária 516/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária132/1998 03/12/1998MENCIONAARTIGOS 32, 58,75, 81, 103 E 114
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONAARTIGOS 131 A 135

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