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  Lei Ordinária 1.198/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 696/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/2023

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Lei Ordinária696/2013 28/02/2013ALTERAAnexo I
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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