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  Lei Ordinária 1.408/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2024

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Lei Ordinária660/2012 19/01/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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