Ementa: “AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2025

Anexos


Descrição:
ANEXOS_L15232025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.399/2024 08/03/2024MENCIONA
Lei Complementar13/2019 18/12/2019MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sooretama
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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