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  Lei Ordinária 1.581/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE SOORETAMA-ES – CMDRSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2026

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Lei Ordinária237/2001 08/03/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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