Melhore sua busca

  Lei Ordinária 704/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: “REGULAMENTA O PROGRAMA DE ALGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária691/2013 02/01/2013MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Legislação Prefeitura Municipal de Sooretama. Todos os direitos reservados.