Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1094, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.094/2021 15/12/2021ALTERAanexo único
Lei Ordinária1.094/2021 15/12/2021MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.233/2023 24/01/2023REVOGA TOTALMENTE

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