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  Lei Ordinária 901/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 491/2007, QUE DISCIPLINA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2018

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Lei Ordinária491/2007 27/06/2007ALTERAalínea e do inciso I do Art. 4°; inciso II e alínea a.
Lei Ordinária491/2007 27/06/2007INCLUIArt 4°-A; Art. 7°-A; Art 10-A; Art 12-A; 12-B; 12-C; 12-D; 12-E; 12-F
Lei Ordinária491/2007 27/06/2007REVOGAletra e, inciso II do artigo 4º
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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