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  Lei Ordinária 1.197/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 643/2011 – ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária643/2011 09/12/2011ALTERAAnexo II
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.343/2023 06/11/2023MENCIONA

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