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  Lei Ordinária 643/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária52/1997 13/10/1997MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.613/2026 02/07/2026ALTERAanexo I; anexo II; anexo III
Lei Ordinária1.610/2026 29/06/2026ALTERAanexos I, II, III
Lei Ordinária1.610/2026 29/06/2026EXCLUIcargos de, Servente de Limpeza; Técnico em Comunicação; Sonoplasta; Tecnólogo em Gestão da Informação; Agente de Contratação.
Lei Ordinária1.610/2026 29/06/2026INCLUIcargos de Analista de Compras Públicas; Analista de Recursos Humanos; Assistente Administrativo; Vigilante Patrimonial.
Lei Ordinária1.479/2025 13/01/2025ALTERAAnexo I; Anexo II; Anexo III
Lei Ordinária1.479/2025 13/01/2025MENCIONAart. 4º, § 1º; art. 6º; § 3º
Lei Ordinária1.451/2024 02/10/2024INCLUIcargos efetivos de Agente de Contratação; Sonoplasta; Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos; Tecnólogo em Gestão de Informação; Controlador; e Assessor de Imprensa
Lei Ordinária1.197/2023 12/01/2023ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.105/2022 17/02/2022ALTERAAnexo II
Lei Ordinária951/2019 29/07/2019ALTERAAnexo II

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