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  Lei Ordinária 1.345/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 931/2023 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/11/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.352/2023 24/11/2023MENCIONA
Lei Ordinária931/2019 25/02/2019INCLUIArt. 3° -A
Lei Ordinária931/2019 25/02/2019ALTERAArt. 3°

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Lei Ordinária1.548/2025 08/10/2025REVOGA TOTALMENTE

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