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  Lei Ordinária 1.548/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, REVOGA AS LEIS N° 931/2019, N° 1.345/2023 E N° 1.372/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.372/2023 26/12/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.345/2023 06/11/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária931/2019 25/02/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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