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  Lei Ordinária 1.451/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2024

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Lei Ordinária1.367/2023 15/12/2023EXCLUIfunção de confiança de Agente de Contratação
Lei Ordinária661/2012 19/01/2012EXCLUIcargos comissionados de Controlador e Assessor de Imprensa
Lei Ordinária643/2011 09/12/2011INCLUIcargos efetivos de Agente de Contratação; Sonoplasta; Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos; Tecnólogo em Gestão de Informação; Controlador; e Assessor de Imprensa
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA§3° e §7° do Art. 34

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