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  Lei Ordinária 1.479/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 643/2011 - ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária643/2011 09/12/2011MENCIONAart. 4º, § 1º; art. 6º; § 3º
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA
Lei Ordinária643/2011 09/12/2011ALTERAAnexo I; Anexo II; Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.601/2026 04/05/2026ALTERAanexo I e II

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