Ementa: ALTERA O ARTIGO 4°. DA LEI MUNICIPAL N0.180f99 DE 09111199, QUE CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMAÍES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/1999

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Lei Ordinária180/1999 09/11/1999ALTERAArtigo 4º
Lei Ordinária180/1999 09/11/1999MENCIONA

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