Ementa: CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária189/1999 14/12/1999ALTERAArtigo 4º
Lei Ordinária189/1999 14/12/1999MENCIONA

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