Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sooretama, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária386/2005 03/02/2005MENCIONA
Lei Ordinária18/1997 27/03/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação