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  Lei Ordinária 541/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 386/2005, SEPARANDO A SECRETARIA DE ESPOSTES E LAZER, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2009

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Lei Ordinária526/2008 08/08/2008MENCIONA
Lei Ordinária386/2005 03/02/2005ALTERAARTIGO 12, INCISO III, ARTIGOS 25 E 26; ANEXO I
Lei Ordinária386/2005 03/02/2005REVOGASEÇÃO VII E ARTIGO 33
Lei Ordinária386/2005 03/02/2005INCLUICAPÍTULO IX NO TÍTULO III E ARTIGO 46-A; LINHA NO ANEXO I

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