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  Lei Ordinária 571/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL 533/2008, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS EM CÓRREGO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/02/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária533/2008 18/12/2008ALTERAARTIGO 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária815/2016 08/07/2016REVOGA TOTALMENTE

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