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  Lei Ordinária 705/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, A CLASSE DE ORIENTADOR EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária36/1997 15/07/1997INCLUIcargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária920/2019 09/01/2019ALTERAArt. 3°
Lei Ordinária920/2019 09/01/2019INCLUIatribuições de Orientador Educacional

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