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  Lei Ordinária 141/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária605/2010 03/11/2010MENCIONAARTIGO 222
Lei Ordinária579/2010 03/05/2010INCLUISEÇÃO IX
Lei Ordinária579/2010 03/05/2010MENCIONA
Lei Ordinária478/2007 07/05/2007MENCIONA
Lei Ordinária387/2005 03/02/2005MENCIONA
Lei Ordinária191/1999 17/12/1999MENCIONAArtigo 188

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