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  Lei Ordinária 87/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: “CRIA CARGO DE TÉCNICO PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária67/1998 20/01/1998MENCIONA
Lei Ordinária36/1997 15/07/1997INCLUICargo no Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária391/2005 03/02/2005REVOGA TOTALMENTE

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