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  Lei Complementar 01/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2010

Remissão Ativa

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária936/2019 20/03/2019MENCIONAcódigo tributário do município de Sooretama
Lei Ordinária871/2017 21/12/2017MENCIONAart. 348 e art. 356
Lei Complementar08/2017 17/11/2017ALTERAart. 193, incisos X, XIV, XVII, XIX., anexo I
Lei Complementar08/2017 17/11/2017INCLUI§4º. §5º e § 6º do art. 193 e 193-A e seu parágrafo único; anexo I
Lei Complementar23/2023 21/06/2023ALTERAinc. II do art. 318
Lei Ordinária1.120/2022 02/05/2022MENCIONAArtigo 309, § 1º; Artigo 309, I; Artigo 309, II
Lei Ordinária1.035/2021 02/06/2021MENCIONACódigo Tributário Municipal

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