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  Lei Ordinária 908/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: "PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 779 DE 30 TRINTA DE ABRIL DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E SUA ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 811/2016.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária811/2016 07/07/2016MENCIONA
Lei Ordinária811/2016 07/07/2016REVOGAredação dada ao inciso V do Art. 14 disposta no Art. 2°.
Lei Ordinária779/2015 30/04/2015MENCIONA
Lei Ordinária779/2015 30/04/2015ALTERANomenclatura do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Ordinária779/2015 30/04/2015ALTERAAlteração no Art. 22°
Lei Ordinária779/2015 30/04/2015ALTERAArt. 23 passa ser parte integrante da Seção III
Lei Ordinária779/2015 30/04/2015ALTERAAlteração no Art. 24°
Lei Ordinária779/2015 30/04/2015ALTERAAlteração no Art. 25°
Lei Ordinária779/2015 30/04/2015ALTERAAlteração no Art. 26°
Lei Ordinária779/2015 30/04/2015ALTERAAlteração Art . 27 Parágrafo I e o § 1°
Lei Ordinária779/2015 30/04/2015ALTERAArt . 38, parágrafo VI- § 2°
Lei Ordinária779/2015 30/04/2015REPRISTINARedação do inciso V do Art. 14
Lei Ordinária779/2015 30/04/2015REVOGAInciso V do Art. 14
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

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