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  Lei Ordinária 1.196/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE SOORET AMA/ES, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.087/2021 10/12/2021INCLUICargo de Superintendente de Contabilidade do SAAE
Lei Ordinária1.049/2021 12/07/2021MENCIONALei orçamentária anual de 2022
Lei Ordinária695/2013 28/02/2013ALTERAanexo I
Lei Ordinária639/2011 03/11/2011ALTERAanexo I; anexo III-A;
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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