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  Lei Ordinária 103/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária67/1998 20/01/1998MENCIONA
Lei Ordinária36/1997 15/07/1997INCLUICargos no Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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