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  Lei Ordinária 455/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMAJES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária394/2005 03/02/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária297/2002 27/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária239/2001 08/03/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária614/2011 28/03/2011ALTERAAnexo I
Lei Ordinária538/2009 02/02/2009ALTERAANEXO I

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