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  Lei Ordinária 643/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária52/1997 13/10/1997MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária951/2019 29/07/2019ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.451/2024 02/10/2024INCLUIcargos efetivos de Agente de Contratação; Sonoplasta; Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos; Tecnólogo em Gestão de Informação; Controlador; e Assessor de Imprensa
Lei Ordinária1.197/2023 12/01/2023ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.105/2022 17/02/2022ALTERAAnexo II

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