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  Lei Ordinária 39/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Regulamento do Serviço de Água e Esgoto do Município de Sooretama-ES e, dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária871/2017 21/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária694/2013 17/01/2013MENCIONA
Lei Ordinária622/2011 05/05/2011MENCIONAArtigo 92
Lei Ordinária53/1997 17/10/1997MENCIONAAnexo III
Lei Ordinária356/2004 29/06/2004ALTERAArtigo 2º; Artigo 55 parágrafos 1º e 2º
Lei Ordinária348/2004 21/04/2004ALTERAArtigo 13
Lei Ordinária156/1999 14/04/1999ALTERAArtigos 12 e 13
Lei Ordinária134/1998 21/12/1998ALTERAArtigo 102
Lei Ordinária124/1998 16/10/1998ALTERAArtigo 102

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